Opções de ações divórcio illinois

Lei do Divórcio de Illinois.

Informação sobre Divórcio e Direito Familiar de Illinois.

Tagged with RSU.

Unidades de estoque restrito (& # 8220; RSU & # 8221;) tratados como opções de ações pelo Illinois Divorce Court.

Nesse caso, o tribunal de julgamento dividiu os ativos matrimoniais em partes iguais, inclusive as opções de compra de ações, mas depois atribuiu a todas as opções de compra de ações não devolvidas e unidades de estoque restrito (& # 8220; RSU & # 8221;) ao marido.

Unidades de ações restritas, como opções, são uma forma de remuneração diferida de um empregador. As unidades são atribuídas a um empregado, e quando a restrição termina, as URE se tornam ações ordinárias. As RSUs produzem dividendos para o empregado antes de serem adquiridas.

O Tribunal de Apelação reverteu, sustentando que a concessão de todas as opções não vencidas e RSUs ao marido era um abuso de discrição. Para explicar, os tribunais de julgamento têm uma latitude bastante ampla ou um "critério" # 8221; para atribuir propriedades conjugais de forma equitativa a partidos em divórcio, mas há limites para esse critério.

A Corte de Apelação argumentou que todas as opções não adotadas devem ser distribuídas no momento do julgamento, assim como opções de ações conforme estabelecido na lei de Illinois em 750 ILCS 5/503 (b) (3). Além disso, considerou que as UARs eram análogas às opções e, portanto, também precisavam ser divididas entre as partes também.

O tribunal de primeira instância afirmou: "A incerteza dos valores das opções de ações não vencidas e RSUs não é um impedimento para uma distribuição equitativa quando eles se tornam investidos." # 8221;

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Mark Schondorf, Illinois Divórcio e Advogado de Direito da Família.

The U nique Payday - Opções de estoque em um divórcio.

Como ilustração, uma opção de estoque concedida no início do casamento, que pode ser exercida no momento do divórcio ou pouco depois, pode ser dividida uniformemente, enquanto uma opção de compra de ações concedida apenas antes de um divórcio que não é exercível por 7 anos provavelmente será alocada principalmente para a esposa do empregado a quem a opção foi concedida. Finalmente, o valor da opção de compra de ações será comparado ao valor de outros ativos maritais (por exemplo, a residência conjugal, contas de aposentadoria, etc.) para ajudar a efetivar uma divisão equitativa de propriedade conjugal.

Perguntas sobre o divórcio.

Cook and Lake County Divorce Attorney mark Schondorf responde suas perguntas de divórcio.

Opções de estoque de empregado e divórcio.

Saiba como determinar o valor de uma ação antes de decidir se deve ou não comprá-la ou aproveitar o incentivo da opção de compra de seus empregadores. Contabilista explica como o sistema de estoque funciona e fórmulas usadas para prever o futuro.

Atualizado: 25 de fevereiro de 2018.

À medida que o mercado de ações continua a aumentar, os advogados de divórcio estão envolvidos em mais e mais casos envolvendo opções de ações. A concessão de opções de estoque para funcionários-chave agora é comum em empresas de alta tecnologia e está se tornando popular em muitas outras indústrias como parte de uma estratégia global de compensação de capital. As empresas maiores, de capital aberto, como a Pepsico, a Starbucks, o Travelers Group, o Bank of America, a Merck e a Gap, agora oferecem opções de estoque para quase todos os seus funcionários. Muitas empresas de alta tecnologia que não estão de alta tecnologia estão juntando as filas também.

Tradicionalmente, os planos de opção de compra de ações foram utilizados como uma forma de as empresas recompensarem a alta administração e os funcionários "chave" e associarem seus interesses com os da companhia e de outros acionistas. Mais e mais empresas, no entanto, agora consideram todos os seus funcionários como "chave". Como resultado, tem havido um aumento na popularidade de planos de opções de estoque de base ampla, particularmente desde o final da década de 1980. Mais de um terço das grandes empresas dos Estados Unidos agora possuem planos amplos de opções de estoque que cobrem a maioria ou a maioria de seus empregados - mais do dobro da taxa que existia em 1993. Em uma pesquisa de 1997 de 1.100 empresas públicas conduzidas pela Share Data, Inc. e a American Electronics Association, verificou-se que 53% dos inquiridos fornecem opções para todos os funcionários. Em empresas de 500 a 999 funcionários, o estudo descobriu que 51% oferecem opções para todos os funcionários, em comparação com 30% na pesquisa de dados da ação de 1994 e 31% na pesquisa de Share Data & Otilde; s 1991. Quarenta e três por cento das empresas com 2.000 a 4.999 empregados oferecem opções para todos, em comparação com 10% em 1994. Quarenta e cinco por cento das empresas com 5.000 ou mais empregados oferecem opções para todos, em comparação com 10% em 1994.

Uma vez que esta tendência não mostra nenhum sinal aparente de desaceleração, os advogados matrimoniais devem estar prontos para abordar as questões únicas que dela decorrem. Este artigo explicará a natureza básica das opções de ações dos empregados, como eles são valorizados, tributados e, em última análise, distribuídos incidentes de divórcio.

O que é uma opção de estoque de empregado?

Não há dúvida de que "opções de compra de ações" são ativos sujeitos a distribuição equitativa. No entanto, simplesmente dizer que eles são ativos não é suficiente para orientar o litigante matrimonial. Devemos primeiro entender a natureza básica e a definição de uma opção de compra de ações. Basicamente, uma "opção de compra de ações" é "o direito de comprar um número específico de ações de ações por um preço específico em horários especificados, geralmente concedidos a gerentes e funcionários-chave. O preço ao qual a opção é fornecida é denominado" concessão " preço e geralmente é o preço de mercado no momento em que as opções são concedidas.

Geralmente, as opções de ações são um incentivo para estimular os esforços dos principais funcionários e fortalecer o desejo dos funcionários de permanecer no emprego da corporação. Esses incentivos não se aplicam aos aposentados. Os planos de opção de compra de ações podem ser uma maneira flexível para as empresas compartilharem a propriedade com os funcionários, recompensá-los pelo desempenho e atraem e retem uma equipe motivada. Para as pequenas empresas orientadas para o crescimento, as opções são uma ótima maneira de preservar o dinheiro, permitindo aos funcionários um crescimento futuro. Eles também fazem sentido para as empresas públicas cujos planos de benefícios estão bem estabelecidos, mas que desejam incluir empregados na propriedade. (Nota: Ao emitir opções de compra de ações, uma empresa potencialmente dilui o valor das ações existentes).

Se uma opção de compra de ações é concedida por dinheiro, por serviços passados, como incentivo para serviços futuros, ou sem qualquer consideração, um detentor de opção deve exercer a opção dentro de seus termos ou ele está sujeito à perda de seu direito de faça isso. Em um contrato de opção, "o tempo é essencial". Geralmente, as provisões de vencimento e os contratos de opção de compra de ações são rigorosamente aplicados. Os tribunais rejeitam a inevitável violação dos contratos e confisco que os empregados, ex-funcionários e outros detentores de opções de ações pressionam quando não realizam suas opções no momento. Embora isso raramente se torne um problema no litígio de divórcio, é algo para se manter em mente para evitar uma perda econômica severa para qualquer das partes ou uma possível reivindicação de malícia.

Existem diferentes tipos de opções de compra de ações e como eles são tributados?

Geralmente, as opções de compra de ações vêm em duas categorias básicas: (1) opções de ações de incentivo (comumente designadas como ISOs) que são opções qualificadas ou estatutárias e (2) opções de estoque não qualificadas (que são comumente chamadas de NQSOs). Simplificando, a diferença entre um ISO e um NQSO torna a conformidade com os requisitos específicos do Código de Receita Federal no momento da concessão, o que, em última instância, afeta como a opção é tributada.

As opções de ações de incentivo são concedidas a particulares por motivos relacionados ao emprego. Como resultado, eles só podem ser concedidos aos funcionários. Eles também devem ser aprovados pelos acionistas da corporação e concedidos a valor justo de mercado.

NQSOs, por outro lado, podem ser concedidos a empregados e contratados independentes, e seus beneficiários.

Um funcionário não realizará nenhum lucro tributável após a concessão ou exercício de um ISO. Concomitantemente, a empresa não tem direito a uma dedução após o exercício da opção. Se o empregado vender a ação no prazo de dois anos após a outorga da opção e no prazo de um ano após a opção ser exercida, a receita ordinária será realizada em um valor igual ao menor de 1) o excesso do valor justo de mercado das ações em a data de exercício sobre o preço da opção, ou 2) o excesso do valor realizado na disposição sobre o preço da opção. Se o indivíduo possuir as ações por dois anos após a concessão do ISO e um ano após o exercício do ISO, a diferença entre o preço de venda eo preço da opção será tributada como ganho de capital ou perda. Se o estoque for vendido após o período de dois anos / ano, esse ganho também será um item de preferência de imposto mínimo alternativo sujeito à taxa de imposto de 26/28 por cento.

Em relação a uma NQSO, o titular "empregado" de uma opção não estatutária deve reconhecer a renda no momento em que a opção é concedida se a opção tiver um "valor justo de mercado facilmente verificado" no momento da concessão. Se a opção não for transferível e não tiver um "valor justo de mercado facilmente verificado", nenhuma renda resultará para o indivíduo após a concessão da opção. Quando a opção de compra de ações não qualificada é exercida, o indivíduo é tributado nas taxas de renda ordinárias sobre a diferença entre o valor justo de mercado da ação e o preço de exercício da opção. Quando o indivíduo vende o estoque, um ganho ou perda de capital será incorrido com a diferença entre o valor recebido pelo estoque e sua base de imposto. Normalmente, a base de imposto é igual ao valor justo de mercado no momento do exercício da opção. O ganho de capital seria de longo prazo ou curto prazo, dependendo da duração do tempo em que as ações foram realizadas após o exercício.

Se a opção for "negociada ativamente em um mercado estabelecido", o código considera a opção de ter um "valor justo de mercado facilmente verificado". Se não houver um "valor justo de mercado facilmente verificado" no momento da concessão, o adjudicatário reconhece o rendimento no momento da opção: (1) tornar-se "substancialmente adquirido" ou (2) já não está sujeito a uma "substancial risco de confisco ". Qualquer lucro é um ganho de capital de curto prazo, tributável a taxas de renda ordinárias. O código estabelece quatro condições necessárias para uma opção que não seja "negociada ativamente em um mercado estabelecido" para atender ao padrão de "valor justo de mercado facilmente verificado": (1) a opção é transferível pelo adjudicatário (2) a opção pode ser exercida imediatamente na íntegra, quando concedido (3), não pode haver condição ou restrição sobre a opção que tenha um efeito significativo no seu valor justo de mercado e (4) o valor de mercado do privilégio da opção é facilmente verificável. Todas as quatro condições devem ser atendidas. Uma vez que estas condições raramente são satisfeitas, a maioria das opções de ações não qualificadas e não estatutárias não negociadas em um mercado estabelecido, não possuem um valor facilmente verificável.

Há outro fator a considerar que pode ser aplicado a opções de compra de ações de incentivo e não qualificadas. Algumas empresas oferecem opções com um recurso de recarga. Uma opção de recarga oferece concessões automáticas de opções adicionais sempre que um empregado exerce opções anteriormente concedidas.

Se o estoque que é recebido após o exercício da opção é propriedade restrita, a tributação é diferida até as restrições caducarem. Freqüentemente os funcionários recebem estoque restrito por serviços. O estoque não é livremente transferível e está sujeito a um risco de caducidade com base no desempenho ou no emprego contínuo de um indivíduo por um período de tempo. De acordo com a Seção 83 (b) do Código da Receita Federal, um indivíduo pode optar por reconhecer o valor justo de mercado das ações, ignorando as restrições, como renda no momento do prêmio; se uma eleição da Seção 83 (b) for feita, o período de detenção para fins de ganhos de capital começa no momento da eleição, caso contrário o período de retenção começa a correr na conclusão da restrição.

Com base no que precede, pode ser apropriado taxar as opções de ações executivas de efeito para fins de distribuição equitativa. Isso ocorre porque as opções de ações executivas têm uma data de validade fixa e, portanto, devem ser exercidas e vendidas. O imposto resultante é inevitável e, portanto, deve ser considerado.

Como as opções de estoque são avaliadas?

Existem vários métodos para chegar a um valor presente para opções de estoque. Os dois mais populares são o "valor intrínseco" e o método "Black-Scholes". Em 1995, a profissão de contabilidade reconheceu formalmente que as opções de ações executivas têm valor além do seu valor intrínseco. Além disso, o Modelo de Preços de Opções de Black-Scholes foi reconhecido como um método apropriado para calcular o valor das opções de ações de executivos pela profissão contábil. Curiosamente, o Financial Accounting Standards Board (FASB) declarou especificamente que "a opção de compra de ações de um empregado tem valor quando é concedida, independentemente de, ou seja, (a) o empregado exercer a opção e comprar ações no valor de mais do que o empregado paga ou (b) se a opção expirar sem valor no final do período da opção.

No método do valor intrínseco, o valor da opção de compra de ações é igual à diferença entre o preço de exercício da opção e o valor justo de mercado do estoque. Por exemplo, se você tivesse uma opção para comprar ações "x" por US $ 5, e o estoque atualmente estava negociando por US $ 27 por ação, o valor intrínseco da opção seria $ 22 ($ 27 - $ 5 = $ 22). No entanto, o método do valor intrínseco não considera o valor ao detentor de ter o direito de comprar o estoque em algum ponto do futuro a um preço predeterminado. Também não considera a volatilidade do estoque subjacente, bem como as vantagens e desvantagens do mesmo. Além disso, não considera as vantagens e desvantagens do detentor da opção que não recebe os dividendos da ação, bem como o custo de oportunidade de compra do estoque e a perda dos juros perdidos sobre os fundos de aquisição.

Um método que considera os itens acima mencionados é o método Black-Scholes. Você pode ver a fórmula Black-Scholes clicando aqui.

As explicações das designações das letras para as outras variáveis ​​na fórmula Black-Scholes são:

C = SN (ln (S / K) C = prêmio teórico premium N = distribuição normal padrão cumulativa e = log de função exponencial = logaritmo natural.

A primeira parte do cálculo determina o benefício esperado de comprar o estoque de forma definitiva. A segunda parte do cálculo determina o valor presente do benefício de pagar o preço de exercício no futuro. A diferença é o valor justo de mercado da opção.

No entanto, um problema subjacente ao método Black-Scholes é que ele faz suposições sobre a volatilidade do estoque, taxas de dividendos futuros e perda de interesse. Uma alteração nesses pressupostos subjacentes pode afetar o valor da opção calculada de acordo com este método.

A tabela a seguir fornece um resumo de como uma alteração em uma dessas premissas afetará o valor das opções de ações calculadas de acordo com o método Black-Scholes.

Aumento da variável.

Diminuição da variável.

Comércio livre de risco.

Um equívoco comum na avaliação de opções de longo prazo é que um valor de opção é melhor representado pelo seu valor intrínseco. Na verdade, com base nos vários fatores de Black-Scholes, as opções de compra de ações que são "fora do dinheiro", ou seja, o preço de exercício excede o valor justo de mercado atual, são negociados com vários valores em dólares. Por exemplo, uma opção de estoque da Dell Computer com um preço de exercício de US $ 50,00 e um valor de mercado de US $ 37,3125 a partir de 24 de maio de 1999 negociado por US $ 8,75. Isso é mesmo, embora a opção tenha sido quase $ 13,00 fora do dinheiro quando a opção foi avaliada. A disparidade no valor é devido ao otimismo dos investidores que as ações da Dell aumentariam e valerão mais de US $ 58.75 antes do vencimento da opção.

Como as opções de ações são distribuídas em assuntos matrimoniais?

Geralmente, os métodos para distribuir opções de estoque geralmente se dividem em duas categorias:

Distribuição diferida após exercício de opções (Trust Constructivo); Avaliação atual com compensação contra outros ativos.

(Quando uma parte argumenta que uma parte das opções de compra de ações não são conjugais, então surge uma questão sobre a parte das opções de ações, distribuídas pelo método 1 ou 2 acima, devem ser concedidas ao cônjuge não empregado. tratado com mais detalhes na próxima seção deste artigo.)

Método de Distribuição Diferido.

O Método de Distribuição Diferida é provavelmente a maneira mais comum em que as opções são distribuídas e foi utilizada em um dos casos mais antigos de Nova Jersey que tratam de opções de ações incidentes sobre o divórcio, a saber: Callahan v. Callahan. Nesse caso, o tribunal de julgamento decidiu que as opções de compra de ações adquiridas por um marido durante o casamento estavam sujeitas a uma distribuição equitativa, não obstante o fato de que as opções terminariam se o marido deixasse a empresa dentro de um determinado período de tempo e o fato de que eles estavam sujeitos a vários regulamentos da SEC. O tribunal impressionou uma confiança construtiva sobre o marido a favor da esposa por uma parte das opções de ações de sua propriedade para melhor efeito da distribuição de imóveis entre as partes sem criar passivos financeiros e comerciais indevidos. Deve-se notar que todas as opções foram concedidas no decorrer do casamento. No entanto, embora não seja especificamente indicado, parece que algumas ou todas as opções não foram totalmente adquiridas, uma vez que estavam sujeitas a alienação sob certas circunstâncias. Pode ser por isso que a esposa recebeu apenas 25% das opções quando amadureceu. "(Veja a seção abaixo sobre a determinação de ações distributivas.)

O segundo modo de distribuição é o Método de Avaliação Presente. Neste método, as opções de compra de ações devem ser avaliadas com o cônjuge não empregado que recebe sua participação na parcela conjugal em dinheiro ou equivalente em dinheiro. Esse método deve usar descontos para mortalidade, juros, inflação e quaisquer impostos aplicáveis. A desvantagem desse "método off-set" é que pode tornar-se desigual no caso de o empregado cônjuge não poder exercer as opções ou, na data em que se tornarem exercíveis, são "inúteis" (isto é, o custo de A opção excede o valor justo de mercado.)

Uma revisão da autoridade fora do estado indica que os tribunais matrimoniais diferem sobre o método de distribuição das opções conservadas em estoque, dependendo da natureza das próprias opções, independentemente de serem adquiridas ou não, transferíveis ou vendáveis. Se as opções puderem ser transferidas para o cônjuge não empregado, esse é o método preferido de distribuição, pois isso causa uma ruptura limpa entre as partes; não há necessidade de comunicação adicional entre as partes e não há necessidade de usar metodologias de avaliação. No entanto, a transferência de opções de estoque raramente é permitida pelos planos de opções de ações dos empregados. Alguns tribunais desenvolveram outros métodos, incluindo, entre outros, permitir que as partes sejam inquilinos em comum, ou permitir que o cônjuge não empregado ordene que o cônjuge empregado exerça sua respectiva parcela das opções, ao fornecer o capital para fazê-lo. Isso é semelhante à solução de confiança construtiva inventada no caso de Callahan anteriormente discutido. Os tribunais de julgamento recebem um amplo poder discricionário na elaboração de uma abordagem para caber os fatos do caso individual. (Aviso: todos esses métodos ainda assumem que não há exclusão de opções com base no argumento de que eles não foram devolvidos ou não foram obtidos durante o casamento).

Como um ponto de prática, observe que ao distribuir opções em espécie, deve considerar-se que nenhuma das partes viola as regras de insider trading. Por exemplo, pode ser uma violação se o cônjuge participante aconselhar o cônjuge não participante que ele ou ela pretende exercer suas opções no futuro próximo. Outra preocupação com a distribuição de opções em espécie é que elas podem caducar se o emprego do indivíduo com a empresa for encerrado, voluntariamente ou involuntariamente.

Determinar a participação distributiva do cônjuge não empregado.

O que acontece quando o cônjuge empregado argumenta que algumas das opções são desviadas ou que de outra forma não foram "adquiridas durante o casamento" e, portanto, não são distribuíveis para o outro cônjuge?

Os tribunais de Nova Jersey deixaram claro que é necessário equilibrar a necessidade de definitiva incorporada na regra da data de queixa (ou seja, a data de corte para determinar quais ativos estão sujeitos à distribuição) com a necessidade de flexibilidade inerente à distribuição equitativa ao abordar opções de ações relacionadas ao divórcio. Enquanto os tribunais de muitos outros estados empregaram a abordagem "fórmula de fórmula temporal" para determinar qual parte das opções de ações devem estar sujeitas à distribuição (veja abaixo), os tribunais de Nova Jersey estabeleceram as bases de maneira mais geral. Basicamente, os bens ou bens adquiridos após o término do casamento, mas como uma recompensa ou resultado dos esforços gastos durante o casamento, normalmente serão incluídos na propriedade matrimonial e, portanto, sujeitos a distribuição equitativa. A lei em Nova Jersey reconhece que os ativos adquiridos por trabalho remunerado durante o casamento ou como recompensa por tal trabalho são distribuíveis, enquanto os ativos adquiridos após a dissolução, devido unicamente aos esforços pós-queixa do trabalhador, constituem a propriedade separada da esposa empregada.

O caso seminal no Estado de Nova Jersey relativo à distribuição de opções de ações é o caso da Suprema Corte de Pascale. Nesse caso, as partes se casaram em 19 de junho de 1977. Uma denúncia por divórcio foi arquivada em 28 de outubro de 1990. A esposa começou seu emprego com a Liposome Company em 14 de abril de 1987, momento em que imediatamente ela recebeu a opção de comprar 5.000 ações em ações na referida empresa. A partir da data do julgamento, a esposa possuía 20.069 opções de compra de ações concedidas entre 14 de abril de 1987 e 15 de novembro de 1991. Foram outorgadas 7.300 das opções de compra de ações após a apresentação da denúncia por divórcio.

Havia dois blocos de opções de ações em disputa (ou seja, 4.000 e 1.800), ambos concedidos em 7 de novembro de 1990. Estes foram concedidos aproximadamente dez dias após a esposa ter solicitado o divórcio. (Não havia nenhuma indicação de se as opções eram investidas no todo ou em parte, no entanto, presume-se que essas opções estavam "não levadas".) Sua posição era que essas opções não estavam sujeitas a distribuição porque os 1.800 foram emitidos em reconhecimento O desempenho passado e as 4.000 opções foram premiadas em reconhecimento a uma promoção de emprego que lhe impunha maior responsabilidade no futuro. A esposa confiou nas cartas de transmissão de sua empresa para apoiar seus argumentos. O tribunal julgou que nenhum dos dois blocos das opções outorgadas em 7 de novembro de 1990 poderia ser excluído da distribuição e deveria ser dividido por igual.

No entanto, a Divisão de Apelação constatou que um dos dois conjuntos de opções adjudicados em 7 de novembro de 1990 deveria ter sido incluído na propriedade civil, enquanto o outro deveria ter sido excluído. A Divisão de Apelações baseou essa decisão em sua interpretação dos fatos, constatando que o bloco de 4.000 opções outorgadas em reconhecimento a uma promoção na responsabilidade do trabalho e um aumento no salário era "mais apropriadamente, projetado para melhorar os esforços de emprego futuros" e não deveria ter foi incluído na propriedade matrimonial. No entanto, quanto ao bloco de 1.800 opções, a Divisão de Apelações descobriu que essas opções foram concedidas em reconhecimento ao desempenho do emprego passado. Portanto, essas opções foram adequadamente incluíveis na propriedade civil, não obstante a data da regra da queixa.

Ao reverter o Tribunal de Apelação, o Supremo Tribunal em Pascale concentrou-se em N. J.S. A. 2A: 34-23 e os princípios orientadores enunciados no Painter v. Painter, que "a propriedade claramente se qualifica para distribuição quando é atribuível à despesa de esforço por qualquer dos cônjuges durante o casamento". O Supremo Tribunal de Justiça em Pascale deixou claro que o foco nesses casos torna-se se a natureza do patrimônio é aquela que é o resultado de esforços desenvolvidos conjuntamente pelo esposo, tornando-o sujeito a distribuição equitativa. Para refutar essa presunção, o partido que busca a exclusão do ativo deve suportar "o ônus de estabelecer essa imunidade [de distribuição equitativa] quanto a qualquer bem em particular".

O tribunal de Pascale concluiu que "as opções de compra de ações concedidas após o casamento são encerradas, mas obtidas como resultado dos esforços gastos durante o casamento, devem estar sujeitas a uma distribuição equitativa. A desigualdade que resultaria da aplicação da inflexibilidade à data da regra da queixa é óbvia". Observe que não foram feitas distinções quanto a opções adquiridas ou não. Por conseguinte, parece que a Suprema Corte concordou com os objetivos buscados pela Divisão de Apelação, mas não concordou com suas conclusões com base no registro abaixo. A Suprema Corte deu maior peso à "descoberta credível" feita pelo tribunal de julgamento depois de ouvir muitos dias de testemunho de que a promoção surgiu como resultado do excelente serviço que a esposa havia fornecido à empresa durante o casamento.

Query, o que o Tribunal Supremo de NJ teria feito se determinasse que um bloco de opções fosse concedido para uma mistura de esforços pré e pós-conjugais? E se não houver indicação clara de por que as opções são concedidas? E se as opções não forem adotadas e exigindo que o esforço de trabalho futuro seja totalmente adquirido? Essas circunstâncias geralmente existem e são onde as coisas ficam turvas. Nova Jersey não adotou um método claro e preciso para determinar qual parte das opções que ainda não foram totalmente ganhas deve ser distribuída. A abordagem de Nova Jersey prevê uma análise muito mais subjetiva (e espaço para advocacia) do que em outros estados que utilizam várias abordagens fórmicas, incluindo um fator de cobertura ou regra do tempo, geralmente levando em consideração os horários de aquisição.

Como Nova Jersey, a maioria dos estados neste país considera que as opções de ações não vencidas são propriedade sujeita a distribuição nos processos de dissolução conjugal. Tal foi a recente decisão do tribunal de apelação na Pensilvânia no caso de MacAleer. O Tribunal de Apelação da Pensilvânia abordou a questão de saber se as opções de ações concedidas a um cônjuge durante o casamento, mas não exercíveis até depois da data da separação, constituem propriedades conjugais a serem divididas durante o divórcio. O raciocínio do tribunal é paralelo, em grande parte, a maioria dos outros estados que consideram que as opções de ações não adotadas são propriedade matrimonial. Analogando suas decisões anteriores determinando que as pensões não vencidas estavam sujeitas à distribuição, o tribunal observou que os benefícios resultantes do emprego durante o casamento são maritais, uma vez que esses benefícios são recebidos em vez de uma compensação mais elevada que teria sido utilizada durante o casamento para adquirir outros ativos ou para aumentar o padrão de vida conjugal. Apenas um punhado de estados especificamente detiveram o contrário. Estes estados são Indiana, Colorado, Illinois, Carolina do Norte, Ohio e Oklahoma. Carolina do Norte e Indiana não dividem opções de ações não vencidas com base na definição estatutária estatal de "propriedade". Oklahoma não considera que as opções de ações não vencidas são propriedades conjugais com base na base de direito comum do regime estatal e estatal de Otilde. Esses estados concedem as opções de ações não vencidas ao cônjuge empregado como propriedade separada para não ser considerada para distribuição equitativa. Essas decisões se distinguem pelo fato de serem fortemente influenciadas por estatutos que definem a propriedade nessas jurisdições. No entanto, os estados restantes que abordaram a questão, acham que as opções de ações não vencidas são propriedades conjugais e geralmente seguem o mesmo procedimento para determinar quanto, se houver, das opções constituem propriedade conjugal.

Muitas jurisdições, como Nova Jersey, consideram a primeira consideração como uma determinação de se as opções foram concedidas para serviços passados, presentes ou futuros. No entanto, a maioria dos tribunais aprendeu que as opções de ações dos empregados geralmente não são concedidas por nenhum motivo e podem ser compensadas pelos serviços passados, presentes e futuros. Como resultado, esses tribunais procuraram alguma estrutura para determinar o compartilhamento distribuível.

Lembre-se: as opções que são claramente dadas ao cônjuge do empregado como compensação ou incentivo para serviços futuros são propriedade totalmente não-conjugal. As opções claramente concedidas exclusivamente para serviços passados ​​ou presentes são propriedade totalmente matrimonial. Não há necessidade de o tribunal utilizar um fator de cobertura ou uma fração de regra de tempo para qualquer categoria, a fim de determinar o interesse conjugal, uma vez que são propriedade civil ou não matrimonial, conforme o caso. Os problemas surgem quando os motivos não são claros, onde as opções são desviadas ou incluem uma mistura indiscernível de esforços pré e pós-conjugal.

"Coverture Factor" ou "Time-Rule Fractions"

A maioria dos tribunais fora do estado que abordaram a distribuição de opções de ações não vencidas usa um "fator de cobertura" ou "fração de regra de tempo" para determinar quanto, se houver, das opções de ações não vencidas constituem propriedade conjugal. A fração da regra de tempo mais prevalente evoluiu a partir daquela que foi usada pela Corte de Apelação da Califórnia em Hug. O tribunal de julgamento em Hug descobriu que o número de opções que eram propriedade da comunidade eram um produto de uma fração; o numerador era o período em meses entre o início do emprego do cônjuge pelo empregador e a data de separação das partes, e o denominador era o período em meses entre o início do emprego e a data em que a primeira opção é exercível, multiplicada por o número de ações que podem ser compradas na data em que a opção é primeiro exercível. As opções restantes foram encontradas como a propriedade separada do marido.

O marido de Abraço concordou que as opções estavam sujeitas à divisão de acordo com a regra do tempo; no entanto, afirmou que o tribunal de primeira instância usou uma fórmula errada. Ele argumentou que a regra do tempo adequado deve começar a partir da data de concessão da opção, e não a data de início do emprego, uma vez que as opções não foram concedidas como incentivo para se tornar empregado. Ele argumentou ainda que cada opção anual era uma opção separada e distinta, que é uma compensação por serviços prestados durante esse ano, e como foi acumulado após a data da separação, era totalmente sua propriedade separada. O tribunal examinou os vários motivos pelos quais as empresas conferem opções de compra de ações aos empregados e descobriram que nenhuma caracterização única poderia ser dada às opções de ações dos empregados. Se eles podem ser caracterizados como compensação por serviços passados, presentes ou futuros, ou os três, dependem das circunstâncias envolvidas na concessão da opção de estoque de empregado. Ao incluir os dois anos de trabalho antes da concessão das opções em questão, o tribunal de julgamento constatou implicitamente que o período de serviço contribuiu para ganhar os direitos das opções em questão. O tribunal de apelação considerou que isso foi apoiado por ampla evidência no registro.

Various versions of coverture factors have evolved as courts addressed different factual circumstances. The recent Wendt case out of Connecticut entails a voluminous decision in which the court surveys the states which addressed the issue of division of unvested stock options, and notes the competing arguments and the most common numerators and denominators in diverse forms of the coverture factors. A brief summary of the Wendt court's decision as to stock options is helpful to understanding the approach of many courts to the issue of unvested stock options.

According to the December 31, 1996 unaudited financial statement prepared by KPMG Peat Marwick, LLP, the husband owned 175,000 shares of General Electric Vested Stock Options and Appreciation Rights in the following amounts: 100,000 units granted November 20, 1992 with a $40 per share exercise price, 70,000 units granted September 10, 1993 with an exercise price of $48.3125 and 5,000 units granted June 24, 1994 with an exercise price of $46.25. The unaudited financial statements used the "intrinsic value" method, with a December 31, 1996 New York Stock Exchange price of G. E. common stock at $98 7/8 per share. On May 12, 1997, G. E. common stock split two for one and, thus, the number of options doubled to conform to the stock split. As of the date of separation, December 1, 1995, G. E. was trading at $72 per share. As of October 7, 1997, G. E. was trading at $72 per share in its split status or $144 per share at the pre-May 12, 1997 stock split number of stock options. Based on the facts found, the court divided the 175,000 vested stock options and appreciation rights based on the date of separation, December 1, 1995. In rejecting a Black-Scholes approach in favor of the "intrinsic value" method, the trial court valued the vested options as follows: 175,000 stock options at $3,200,000 for the November 20, 1992 grant; $1,658,125 for the September 10, 1993 grant and $128,750 for the June 24, 1994 grant for a total Ôintrinsic value" of $4,986,875. The court noted that this amount was before taxes. The court additionally noted that the options had no cash value until exercised at which point there would be tax due at short term capital gains tax rates, i. e., ordinary income tax rates. The court assumed maximum rates for the IRS, Medicare and Connecticut tax and calculated the net after tax of the intrinsic value to be $2,804,219. The court distributed one-half of that sum to the wife. The court found that the doubling of the G. E. stock after the date of separation was not due to the efforts of the wife, but that "she should share in the general increase in the investment community."

The Wendt court then proceeded to address the 420,000 unvested stock options differently. The court had already concluded that only a portion of these unvested stock options was marital property. The court had also concluded that the unvested stock options were granted for future services. Therefore, a coverture factor was required. The coverture factor was determined by a fraction as follows:

Number of Months from the Date of Grant to December 1, 1995.

Number of Months from the Date of Grant to the Date of Vesting and are not Subject to Divestment.

Number of Shares to be Vested at that Date of Vesting.

Since there were eight separate dates of vesting, eight separate coverture factors had to be calculated. For example, the coverture factor utilized for the 70,000 units granted on September 10, 1993 which vested on September 10, 1998 was as follows:

27.7 / 60 = 44.5% x 70,000 units = 31,150 units to be divided.

The court then took the price of the G. E. common stock on the date of separation (i. e. $72 per share) to calculate the intrinsic value and thereby determine the dollar amount owed to the wife for the marital portion of the unvested options. This was represented as follows:

$72.0000 -48.3125 (exercise price) = $23.6875 intrinsic value per share x 31,150 units = $737,866.

The "$737,866" represents the pre-tax dollar value of the marital portion of the unvested shares as determined by the coverture factor.

After all eight coverture factors were performed, the total dollar values of the marital portion of the unvested stock options was $1,626,273. The court then explored the various risk factors associated with the unvested stock options. It is helpful to review the various scenarios explored by the Connecticut court concerning what could happen to effect the unvested stock options.

The court had basically rejected the wife's expert's valuation methodologies (which included "Black-Scholes") and opted to use the "intrinsic value" to obtain the appropriate value. Specifically, the court rejected the wife's expert's use of the Black-Scholes model which actually resulted in a value 10% lower than the "intrinsic value" ultimately used by the court. The court then determined the wife's share of the intrinsic value of the unvested stock options (i. e., $1,626,273). The court noted that this amount was before taxes. The court proceeded to assume current maximum rates for the IRS, Medicare and Connecticut and found that the net after tax value of the gross intrinsic value would be $914,486. The court then proceeded to award the wife half of this sum. The court ordered the husband to pay the sum in cash and not in any portion of the options.

A similar approach was taken in the case of In re Marriage of Short. In this case, the court held that the inclusion of the unvested stock options in the pool of distributable assets depended on whether the options were granted to compensate the employee for past, present or future employment. The court held that unvested options awarded for past and present services were marital property regardless of the continuing restriction on transfer or vesting. Unvested options granted for future services were deemed to be acquired periodically in the future as the options vest and are subject to a time rule division to allocate the shares between marital (community) and non-marital (separate) property. A different time rule than in the Hug case was used to differentiate between vested options that are clearly separate property for which no time rule would be applied, and those which include both a community effort and separate effort.

Just recently, New York joined the substantial majority of states holding that "restricted stock and stock option benefit plans provided by a spouse's employer constitute marital property for the purposes of equitable distribution, where the plans come into being during the marriage but are contingent on the spouse's continued employment with the company after the divorce." New York's highest court, in a seven-judge panel, unanimously joined the majority of jurisdictions that use a time rule to divide such contingent resources. The DeJesus court laid out the following four-step procedure to guide courts in dividing such options:

1. Trace shares to past and future services; Determine the portion related to compensation for past services to the extent that the marriage coincides with the period of the titled spouseÕs employment, up until the time of the grant. This would be the marital portion; Determine the portion granted as an incentive for future services; the marital share of that portion will be determined by a time rule; and Calculate the portion found to be marital by adding: i) that portion that is compensated for past services; and ii) that portion of the future services deemed to be marital after application of the time rule.

The sum result will then be divided between the parties using the equitable distribution criteria.

This was the method utilized in Colorado in the case of In re Marriage of Miller. The DeJesus court was persuaded that the Miller type analysis best accommodated the twin tensions between portions of stock plans acquired during the marriage versus those acquired outside of the marriage, and stock plans which are designed to compensate for past services versus those designed to compensate for future services.

However, notwithstanding the complexity of these methods, the danger of rigidity and resulting unfairness from a blind application of a formulaic approach still exists. Such issue was addressed by an Oregon Court which stated that "No one rule will produce a just and proper result in all cases and no one rule will be responsive to many different reasons why stock options are granted." This was, more than likely, the reason that New JerseyÕs Supreme Court ruled as it did in Pascale.

Can stock options be viewed as income to the employee for support purposes?

There is little doubt that stock options constitute a form of compensation earned by the employed spouse during the marriage.

In February of 1999, an Ohio appeals court agreed with Susan Murray, the former spouse of Procter & Gamble Company executive Graeme Murray, that unexercised stock options should be used in calculating the value of child support for the couple's 16-year-old son. This decision was the first by an Appellate Court to say that parents cannot shelter income from their children Ð intentionally or unintentionally, by postponing the exercise of stock options until the kids are grown. Note that options granted in consideration of present services may also be deemed a form of deferred compensation. (See In Re Marriage of Short, 125 Wash.2d 865, 890 P.2d 12,16 (1995).

A Wisconsin Court of Appeals pointed out that a stock option is not a mere gratuity but is an economic resource comparable to pensions and other employee benefits. The Appellate Court of Colorado held that for purposes of determining child support, income includes proceeds received by father from actual exercise of father's stock options. The Supreme Court of Colorado held, in the Miller case already referenced above, that "under the Internal Revenue Code, the optionee of a non-statutory employee stock option must recognize income at the time the option is granted if the option has a "readily ascertainable value" at the time of the grant. If the option does not have a readily ascertainable value at the time of the grant, the optionee recognizes income at the time the option becomes "substantially vested" or no longer subject to a "substantial risk of forfeiture," which generally does not occur until the option is exercised.

The Miller Supreme Court found that unlike pension benefits, employee stock options may well be considered compensation for future services as well as for past and for present services.

It is clear that there is a growing trend among the courts of this nation to distribute unvested or non-exercisable stock options that were granted during the marriage. The key factor in such distribution is a determination as to the purpose for which the options were granted, i. e., whether the options were granted for past or future performance. Where an option is granted for a mixed purpose and/or requires continued employment past the termination date of the marriage (as determined by local law), many states are employing a time-rule fraction which may be modified by the trial court based upon the particular facts and circumstances of the case. Matrimonial practitioners must be aware of the various forms of time-rule fractions that can be used and the factors that can modify the fraction. Such factors include, but certainly are not limited to the following: (1) when the option was granted; (2) whether the option was granted for past or future performance (if "past" how far back); (3) whether or not the option was granted in lieu of other compensation; (4) whether or not the option was a qualified incentive stock option or non-qualified stock option; (5) when the options will expire; (6) the tax effect of the grant of the option; (7) the tax effect of exercising the option; (8) whether or not the option has a "readily ascertainable fair market value;" (9) whether or not the option is transferable; (10) whether or not the option is restricted property; (11) the extent to which the option is subject to risk of forfeiture; and (12) any other factors that the parties or court may deem fair and equitable to consider.

Since the majority of employee stock options are non-transferable and cannot be secured as with qualified pensions under federal laws such as ERISA, matrimonial attorneys should specifically tailor their language when drafting agreements concerning such assets. These agreements should include: (1) a list of all options granted and an explicit description of which options are marital and which are not; (2) if a Deferred Distribution Method is employed, a resortation of whether and under what terms the non-owner can compel the owner to sell options after they are vested; (3) provision for payment of the "strike price" by the non-employed spouse and taxes resulting from the exercise of options; (4) a description of how and when distribution is to be made to the non-owner spouse and (5) precise notification and document exchange provisions.

The matrimonial attorney involved in a case concerning stock options, especially when representing the non-employed spouse, should be sure to obtain the following information and documents: (1) a copy of the stock option plan; (2) copies of any correspondence or internal memorandum which were issued by the company at the time of the grant of any stock options; (3) a schedule of granted options during the employees period with the company; (4) the date of each option granted; (5) the number of options granted at each date; (5) the exercise price of options granted at each date; (6) the expiration date of each set of options granted; (7) the date of vesting for each set of options granted; (8) the date and number of options exercised; (9) all short term or long term employee incentive plans covering the employed spouse; (10) all Employment Agreements between the employed spouse and his or her employer; (11) all company plans, handbooks and option award letters related to stock options granted; (12) copies of the firm's 10K and 8K for the entire period that the employed spouse is with the company; (13) dates of promotions and positions held by the employee; (14) a brief job description of each position; (15) the salary history of the employee indicating all forms of compensation; (16) the grant date of exercised options and (17) copies of any corporate minutes or proxy statements referencing the award of options. The information listed herein provides the core information from which option values can be calculated and agreements intelligently reached concerning their distribution.

As we enter the 21st Century, it is clear that matrimonial attorneys will need to become as knowledgeable as possible regarding this unique kind of asset. Hopefully, this article has given some insight into the complexities involved when dealing with Employee Stock Options and Divorce.

Charles F. Vuotto, Jr., Esq. is a family law attorney in New Jersey.

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Stock options can create considerable wealth for the holder when a company's stock price grows exponentially. However, valuing unexercised stock options during divorce can be complex.

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How To Divide Stock Options In Divorce.

A stock option is a right to purchase an amount of stock at a predetermined price within a certain period of time. Once the stock option is "vested," it can be profitably exercised if the stock price is higher than the option price. If the stock price drops below the option price, it is "underwater" and has no value.

Stock options awarded during the marriage, and in some cases immediately after the marriage ends, may be considered marital property. Determining the value of unexercised stock options is an important issue both to the employee who receives them and to the spouse who may be entitled to a rightful share.

Generally, stock options cannot be transferred to a non-employee spouse. However, a court can retain jurisdiction of the property division case until a future date when the stock options are exercised.

Alan Toback has been named one of the top 10 divorce lawyers in Chicago by the Chicago Sun-Times in 2000. He is a past president of the Illinois Chapter of the American Academy of Matrimonial Lawyers and has been listed for inclusion in Illinois Super Lawyers magazine on numerous occasions. Steven R. Lake is often interviewed by news media and has been featured as a legal expert on CNN, NBC, MSNBC, FOX and "Good Morning America."

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Steven R. Lake is often interviewed by news media and has been featured as a legal expert on CNN, NBC, MSNBC, FOX, and "Good Morning America." He is known for his nationally published books on divorce, his former blog "Lake's Take" on NBCChicago Read More.

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As opções de ações e as RTI ou os rendimentos das RSUs em um divórcio MA?

As opções de ações e as RTI ou os rendimentos das RSUs em um divórcio MA?

O advogado do divórcio de Massachusetts, Jason V. Owens, analisa um recente caso do Tribunal de Apelação que apresenta opções de ações e RSUs como renda e ativos.

Procurador Jason V. Owens.

Uma opinião do Tribunal de Apelação de Massachusetts no caso de Ludwig v. Lamee-Ludwig (2017) forneceu orientações importantes sobre o tratamento das opções de estoque em casos de divórcio de Massachusetts. A decisão esclarece e aplica o chamado & ldquo; Baccanti method & rdquo; ou & ldquo; Baccanti Formula & rdquo; para dividir as opções de ações não vencidas de acordo com a divisão de ativos em um divórcio, e estabelece que as opções de ações não vencidas (ou UREs) que não estão divididas como ativos devem ser contadas como receita para fins de cálculo da pensão alimentícia. A opinião bem escrita oferece clareza muito necessária em uma área da lei de Massachusetts que tem cada vez mais atormentado juízes, advogados e litigantes de divórcio.

As opções de ações e seus primos intimamente relacionados, unidades de estoque restritas (RSU), cresceram em popularidade ao longo das últimas três décadas como um método de compensação para profissionais de alto nível e gerentes corporativos. De muitas maneiras, as UREs suplantaram as opções de ações como o & ldquo; quasi-bonus & rdquo; compensação de escolha para empresas de capital aberto e seus funcionários. Neste blog, eu compararei UARs e opções de ações, como os tribunais de Massachusetts historicamente dividiram as UREs e as opções de ações não vencidas e como o caso de Ludwig atualiza e esclarece como as opções de estoque e as UREs são tratadas em um divórcio de Massachusetts.

Índice para este Blog.

Uma breve visão geral das opções de estoque: como elas funcionam.

As opções de ações foram uma forma popular de compensação nos anos 80 e 90, porque criaram um método claro para as empresas compensarem seus funcionários com base no desempenho do estoque da empresa. No entanto, as opções de estoque sofrem de várias limitações. A primeira dessas limitações é o fato de que as opções de ações apenas pagam o empregado se o valor das ações da empresa aumentar; Se o preço da ação diminuir, a opção de estoque não valerá nada. Em uma economia globalizada, essa limitação deixou a fortuna financeira dos empregados que detêm opções de compra de ações à mercê da Dow Jones Industrial Average.

Ao contrário de RSUs, um empregado que vende & rdquo; suas opções de compra de ações não recebem o preço total da ação na venda. Por exemplo, se um indivíduo receber 500 opções de compra de ações com um período de aquisição de 3 anos, isso significou que, após 3 anos, o detentor poderia & ldquo; vender & rdquo; O estoque. O produto da venda está limitado ao aumento de valor do estoque durante os três anos (ou seja, a diferença de valor entre o estoque no dia 1 versus o valor no final do ano 3). Se o preço da ação do stock & rsquo; s for menor no ano 3 do que no dia 1, as opções de ações são efetivamente inúteis. No entanto, a maioria dos funcionários pode manter suas opções de compra de ações entre 7 a 10 anos (desde que permaneçam funcionários da empresa), então uma opção de estoque que não vale a pena no ano 3 pode recuperar e valor mais tarde.

As opções de estoque são uma bolsa mista para empregadores, e não apenas funcionários. Porque o empregado tem a opção & ldquo; & rdquo; de segurar ou vender o instrumento ao longo de muitos anos, as empresas cujo preço da ação cai podem experimentar um problema secundário: de repente, os funcionários estão vendendo milhares de opções de estoque, o que pode agravar qualquer problema que causou a queda do preço em primeiro lugar. Além disso, porque os funcionários tendem a armazenar suas opções de compra de ações ao longo de muitos anos, os empregadores muitas vezes enfrentam situações nas quais os funcionários que estão tirando a caixa da empresa em centenas de milhares de dólares em opções de ações de uma só vez. Isso pode criar problemas de fluxo de caixa mesmo para grandes empresas.

Como funcionam as RSUs? Como opções de estoque, apenas mais previsível.

Aproximadamente uma década atrás, as RSU começaram a substituir opções de ações como uma forma popular de compensação corporativa. As RSUs detêm várias vantagens em relação às opções de compra de ações, principalmente devido à simplicidade da RSU, em comparação com as opções de estoque. Um funcionário que recebe uma RSU detém uma participação real na empresa. Se o estoque da empresa estiver negociando a US $ 65 por ação, o RSU que o empregado detém vale US $ 65. A única limitação na RSU é o tempo: a maioria das UREs automaticamente se veste e paga em um cronograma fixo de 1 a 5 anos. Quando a data de aquisição de vencimento chega, a RSU automaticamente & ldquo; vende & rdquo ;, e o empregado recebe o preço total da ação para no entanto todas as UREs não levadas que ele possuiu.

Para os funcionários, as UREs são muito superiores às opções de estoque porque o valor de retenção mesmo se o preço da ação da empresa cai. Por exemplo, se o empregado receber 100 URS quando as ações da empresa são avaliadas em US $ 65 por ação e o preço cai para US $ 55 por ação nos próximos três anos, o empregado ainda recebe US $ 5500 quando as RSUs se virem. Se o preço da ação aumentar, o pagamento do RSU aumenta, o que beneficia o empregador & ndash; ao associar a remuneração dos funcionários ao sucesso geral da empresa. O horário de pagamento altamente previsível para RSUs é uma benção tanto para empregados quanto para empregadores. O funcionário sabe quando ele ou ela receberá o pagamento do RSU, e não fica na posição embaraçosa de decidir se quer ou não vender & rdquo; suas opções de compra de ações no preço atual. Enquanto isso, o empregador evita empregados & ldquo; sell-offs & rdquo; quando o preço das ações mergulha, bem como pagamentos maciços para funcionários de longa data que armazenaram opções de estoque.

Talvez o maior benefício para pagar seus funcionários através de RSUs é o benefício de retenção de funcionários. Um funcionário só recebe sua remuneração RSU se ele ou ela é um empregado da empresa no momento em que as RSU se entregam. Se você deixar sua empresa, você desistir de todas as suas UREs não devolvidas. Ao contrário de um bônus em dinheiro, que é pago na íntegra para um funcionário, os prêmios da RSU permitem que as empresas recompensem os funcionários proeminentes através das chamadas algemas de ouro e rdquo; & ndash; o funcionário deve permanecer na empresa para obter os benefícios do pacote de compensação.

Uma nota final sobre opções de compra de ações e UREs: ao contrário de uma venda de ações privada, os pagamentos de opções de ações e UARs são tratados como receita W-2 tributável para o empregado no ano em que são pagos. Se um funcionário receber pagamentos de US $ 100.000 de UARs ou ações de ações em 2018, o W-2 do ano mostrará os US $ 100.000 como renda de emprego ordinária, como um bônus em dinheiro. O tratamento da RSU e do produto de opção de compra de ações como receita ordinária no ano recebido tem um impacto significativo nos casos de divórcio em que o cônjuge gera UAR ou opções de compra de ações.

Opções de estoque e RSUs em casos de divórcio: eles merecem o mesmo tratamento?

Como as opções de ações foram populares por mais tempo do que as URE, a maioria da jurisprudência que aborda a remuneração baseada em ações se concentra em opções de estoque em vez de RSUs. No acórdão Hoegen v. Hoegen (2018), no entanto, o Tribunal de Apelação aplicou muito do raciocínio da Wooters v. Wooters (2009), que trata exclusivamente de opções de ações, para um caso envolvendo UREs. Nós blogueamos sobre a Hoegen na época, observando que o Tribunal de Apelação considerou que os pagamentos de UARs, como opções de compra de ações, são uma fonte de renda para fins de suporte. Na decisão inédita de 2017, Brookes v. Brookes (2017), o Tribunal de Apelações caracterizou as UREs como parte da mesma família de ações, bônus e contingências do & ldquo; que incluíram opções de estoque em casos anteriores.

Do ponto de vista do divórcio, as opções de compra de ações e as UREs são bastante similares. Cada forma de compensação tem um período de aquisição e cada um paga um empregado como receita W-2 tributável. Na verdade, de certa forma, as URE são significativamente mais fáceis de contabilizar em um divórcio; Diferentemente das opções de compra de ações, que um cônjuge pode economizar e estocar ao longo do tempo, a maioria das UREs paga automaticamente em um cronograma fixo. Provavelmente, o fato de que as RSUs representam um pagamento garantido que é contingente apenas sobre o emprego contínuo do cônjuge faz com que as RSUs sejam mais confiáveis ​​e "ativos" do que as opções de compra de ações, que exigem um ganho no preço das ações para ter valor. No entanto, as URE também normalmente têm uma vida útil mais curta do que as opções de ações, tornando-as mais semelhantes, de certa forma, a um bônus em dinheiro do que uma opção de estoque, o que parece mais um investimento de longo prazo.

Em qualquer caso, nada na jurisprudência de Massachusetts sugere que as UREs sejam tratadas de forma diferente das opções de ações em um caso de divórcio, dada a finalidade, cronograma, condições e tratamento fiscal de pagamentos de cada instrumento.

Parentes exóticos: a sopa de alfabeto de compensação de ações.

As opções de compra de ações e as URE não são as únicas formas de compensação de capital para funcionários altamente remunerados. Os funcionários corporativos recebem uma sopa de alfabeto inteiro de instrumentos de compensação:

Opções de estoque não-estatutárias (ou não qualificadas) (& ldquo; NSOs & rdquo; ou & ldquo; NQOs & rdquo; or & ldquo; NSSOs & rdquo;) Opções de estoque de incentivo (& ldquo; ISOs & rdquo;) Requisitos de estoque restrito (& ldquo; RSAs & rdquo;) Direitos de agradecimento de estoque (& ldquo; SARs & rdquo;) Unidades de desempenho de ações de desempenho (& ldquo; PSUs & rdquo;)

Embora cada forma de compensação de capital inclua diferentes detalhes e disparadores, a maioria é tratada de forma semelhante às opções de estoque e as URE em um divórcio, sujeito a várias exceções.

Dividindo Opções de Ações Não Realizadas e RSUs como Ativos em Casos de Divórcio: a Fórmula Baccanti.

A natureza temporizada das opções de estoque e as RSU tornam-nos um assunto complexo em casos de divórcio. Por mais de uma década, uma questão girou em torno de opções de ações não vencidas e RSUs: esses instrumentos devem ser tratados como ativos, sujeitos a divisão ou como fonte de renda futura, a partir dos quais a pensão alimentícia ou a pensão pode ser paga. O resultado desta questão é importante. Se uma URE não devolvida é tratada como um bem, a outra esposa tem um forte argumento de que ele ou ela deve receber 50% do valor da RSU na divisão de ativos. Se o RSU não levado for tratado como uma fonte de renda futura, o outro cônjuge provavelmente terá uma participação substancialmente menor (ou seja, entre 15% e 35%) sob a forma de pensão alimentícia futura ou apoio à criança.

Como o advogado Lynch escreveu em seu blog Hoegen:

A decisão Hoegen aborda se as UREs devem ser tratadas como renda em uma ação de modificação. E quanto ao momento do divórcio? As UREs não remuneradas pagas a um cônjuge durante o casamento serão tratadas como ativos, sujeitos a divisão, ou renda de que a pensão alimentícia futura ou a pensão pode ser paga? Os tribunais de Massachusetts lutaram com esta espinhosa questão há mais de uma década.

Em 2001, o Supremo Judicial respondeu parcialmente a estas questões em Baccanti v. Morton (2001). No Baccanti, o Tribunal considerou que as opções de ações não vencidas podem ser divididas como ativos em um divórcio. No entanto, o SJC reconheceu que pode ser injusto tratar as opções de ações não vencidas recebidas antes do divórcio tornar-se final como ativos, onde o cônjuge do empregado precisaria trabalhar um período adicional de anos antes de poder coletar as opções de compra não devolvidas. Para resolver esta preocupação, o Tribunal anunciou a chamada fórmula Baccanti & rdquo ;.

A fórmula Baccanti envolve o tipo de equação matemática que é relativamente fácil de executar, mas pode ser difícil de explicar em inglês simples. A premissa básica soa algo assim: se as opções de ações não vendidas do cônjuge estiverem a meio do período de aquisição no momento do divórcio, a metade das opções de ações não devolvidas deve ser dividida. Se as opções de compra de ações são um quarto do caminho para a aquisição no momento do divórcio, então um quarto das opções de ações devem ser divididas. Se o período de aquisição for concluído 98%, então, 98% das opções de ações devem ser divididas, etc.

A Tabela abaixo ilustra a fórmula Baccanti no trabalho. Na Tabela, vemos três prêmios de ações, cada um com um período de aquisição de 5 anos:

A fórmula & ldquo; Baccanti & rdquo; fornece um método para dividir opções de ações e unidades de estoque restritas (RSU) de acordo com a divisão de ativos em um divórcio de Massachusetts.

Stock Award 1 foi premiado há 1 ano, o que significa que será mais 4 anos antes do colete de ações. Assim, podemos dizer que o Stock Award 1 é investido em 20%. O Prêmio de ações 2 (100 ações) foi concedido há 3 anos, o que significa que será mais dois anos antes do colete de ações. Assim, podemos dizer que o Stock Award 2 é investido em 60%. Stock Award 3 (150 ações) foi concedido há 4 anos, o que significa que será mais um ano antes do colete de ações. Assim, podemos dizer que o Stock Award 3 é investido em 80%.

De acordo com a fórmula Baccanti, a porcentagem de estoque mostrada na tabela que será dividida como um ativo é a seguinte:

Stock Award 1 & ndash; 50 ações x 20% = 10 ações divididas 50/50 Stock Award 2 & ndash; 100 ações x 60% = 60 ações divididas 50/50 Stock Award 3 & ndash; 150 partes x 80% = 120 partes divididas 50/50.

Assim, de 300 ações totais, 190 ações serão divididas como um ativo. Assumindo uma divisão 50/50, isso significa que o cônjuge não empregado receberá 95 ações enquanto o cônjuge do empregado manterá as restantes 205 ações.

DIY Baccanti: use nossa planilha para calcular Baccanti você mesmo.

Ter um cronograma de aquisição de opções de ações, RSUs, RSAs, PSUs ou compensação de estoque de empregado semelhante? Aplique a fórmula Baccanti usando nosso formulário:

(NOTA: Para usar o formulário: (1.) clique no canto superior direito do gráfico para abrir a visualização no Google Sheets, (2.) clique em & ldquo; Abra no Google Sheets & rdquo; no topo da próxima página, (3.) Digite os dados em Campos VERMELHOS para a Data de Subvenção (Coluna B), Data do Vestígio (Coluna C), Data estimada do Divórcio (Coluna D) e Total de Ações (Coluna I) para cada Prêmio. Calcule até 5 Prêmios de ações de uma só vez. (4.) Nossa Planilha calculará o número de ações a serem divididas usando a Fórmula Baccanti, com o resultado em AZUL. Por favor, aconselhe-se, fazendo com que este formulário funcione em seu navegador / dispositivo pode exigir algum know-how técnico.)

Tratando as UREs e as opções de ações não vencidas como fonte de renda para o pagamento da pensão alimentícia ou da pensão alimentícia em Massachusetts.

Em Wooters v. Wooters (2009), o Tribunal de Apelação de Massachusetts considerou que as opções de ações do ex-marido eram renda para fins de cálculo da pensão alimentícia na sequência das festas; divórcio:

[C] omom sentido dita que o rendimento realizado a partir do exercício de opções de ações deve ser tratado como receita bruta de emprego: é comumente definido como parte do pacote de compensação de um, e está listado nos formulários W-2 e é tributável ao longo de com a outra renda. & hellip; [I] f as opções de ações exercidas não foram consideradas renda para propósitos de pensão alimentícia, uma pessoa poderia potencialmente evitar suas obrigações simplesmente escolhendo ser compensada em opções de ações em vez de por um salário. & hellip ;. Em suma, concluimos que as opções de compra de exercícios do marido são parte de sua renda de emprego anual bruta. & Rdquo;

Embora o Wooters Court tenha declarado claramente que as opções de compra de ações (e, presumivelmente, RSUs) podem ser tratadas como uma fonte de renda para fins de pensão alimentícia, é importante reconhecer que a Wooters lidou com opções de ações que foram exercidas pelo ex-marido em 2006, mais de oito anos depois, as partes foram divorciadas em 1994. Em outras palavras, o estoque de dinheiro recebido pelo marido em Wooters veio muitos anos após o divórcio.

Ludwig v. Lamee-Ludwig: as opções de ações remanescentes ou as RSU que não estão divididas como ativos sob Baccanti, fonte de renda para calcular a pensão alimentícia ou o apoio à criança?

Em Ludwig v. Lamee-Ludwig (2017), o Tribunal de Recursos apresentou uma opinião judicial lúcida e bem escrita que combina o raciocínio do Baccanti e Wooters para fornecer um caminho claro para os casos de divórcio envolvendo opções de ações e RSUs em Massachusetts. A Corte afirmou o julgamento do tribunal inferior proferido pelo Hon. John D. Casey, do juiz de provas e família de Norfolk em todos os aspectos. A decisão de Ludwig estabelece vários guias claras para os tribunais analisar as URE em divórcios avançando:

A Data de Cálculo sob a Fórmula Baccanti é a Data do Divórcio. Em Ludwig, o marido argumentou que a data da separação das partes e da separação; e não a data do divórcio e ndash; deve ser usado para calcular a participação de cada grupo em opções de ações não devolvidas no Baccanti. O Tribunal rejeitou este argumento, defendendo a decisão do tribunal inferior de aplicar a fórmula Baccanti a partir da data do divórcio. Esta parte da decisão foi especialmente importante, onde mudar a data de avaliação para trás até a data de separação ou serviço da Reclamação de Divórcio teria encorajado os cônjuges empregados a adiar o divórcio para excluir uma parcela maior das opções de ações não devolvidas da divisão de ativos. Ao corrigir a data de avaliação até a data do divórcio, o Tribunal de Apelações trouxe clareza muito necessária para uma questão que muitas vezes frustra a liquidação em casos envolvendo URE e opções de compra de ações. As opções de ações excluídas da Divisão sob a fórmula Baccanti são renda futura para pagamento de pensão alimentícia ou pensão infantil. No nosso exemplo da fórmula Baccanti acima, 190 de um possível de 300 ações estão sujeitas a divisão. Conseqüentemente, isso significa que 110 ações foram excluídas da divisão em nosso exemplo. Sob Ludwig, as 110 ações que foram excluídas da divisão podem ser tratadas como uma fonte de renda futura para o pagamento de pensões alimentares ou pensão alimentícia. O Tribunal de Apelação rejeitou o argumento do marido de que o tratamento dessas ações indivisíveis e não vencidas como renda para fins de apoio constituía "ldquo; double-dipping". Onde as ações foram excluídas da divisão através da fórmula Baccanti, a Corte argumentou, não havia "duplo-mergulho" em que as ações foram ambas divididas como um ativo e usaram uma fonte de renda para suporte.

Uma nota final sobre Ludwig v. Lamee-Ludwig Hearing & ldquo; On Representation & rdquo;

Eu seria negligente se eu não incluísse uma nota final sobre a audiência única que levou à decisão em Ludwig v. Lamee-Ludwig. De acordo com o Tribunal de Apelação, as partes entraram em um Acordo de Separação em que concordaram com todas as questões em seu divórcio, exceto por duas questões:

Se não foram adquiridas, as opções de ações não vencidas que foram excluídas da divisão sob a fórmula Baccanti devem contar como renda para propósitos de pensão alimentícia, conforme definido pelas partes & rsquo; Acordo de separação, que presumivelmente concedeu à Esposa uma porcentagem do rendimento do marido como pensão alimentícia. Se a fórmula Baccanti deve ser calculada a partir da data do divórcio ou em uma data anterior, como a data de separação ou a data de notificação da queixa de divórcio.

Curiosamente, as partes concordaram em renunciar a um julgamento sobre essas duas questões e, em vez disso, concordaram que seus advogados argumentariam os méritos & ldquo; on representation & rdquo; & ndash; isto é, sem testemunho pessoal. Os advogados apresentaram várias exposições acordadas ao juiz, incluindo o relatório do especialista do marido. Ao discutir as questões desta forma, as partes economizaram muito tempo e taxas legais em comparação com o atraso e o custo de um julgamento completo. No entanto, a decisão do Tribunal de Apelação ilustra alguns dos riscos envolvidos em preceder as formalidades do julgamento.

Especificamente, o Tribunal de Apelações criticou o argumento do marido em torno da data da avaliação:

O único motivo que ele dá é que o juiz não fez descobertas factuais sob G. L. c. 208, & sect; 34, em relação à contribuição da esposa e da mulher para a manutenção das opções não cobradas & rdquo; depois das festas & rsquo; separação. & hellip; [T] o marido dificilmente pode criticar o juiz por não ter feito conclusões quando as partes, por estipulação, não apresentaram qualquer testemunho ou outra prova que lhe permitisse fazê-lo.

A rejeição do Tribunal ao argumento do marido sobre a contribuição não deve ser lida como uma crítica do advogado do marido. Quando as partes concordam que um juiz deve tomar uma decisão sobre a representação, as partes sacrificam o testemunho detalhado que as partes e suas testemunhas entregariam durante um julgamento de vários dias. Invariavelmente, esse testemunho cobre uma ampla gama de questões e eventos. Nesse caso, um julgamento provavelmente incluirá alguns testemunhos sobre a contribuição da esposa anterior para o casamento após as festas; separação. No entanto, é improvável que tais evidências façam parte do registro quando os problemas são testados e ldquo; na representação & rdquo ;; mesmo se o advogado argumentar o argumento, o argumento não constitui prova para fins de julgamento.

Há muitas razões para que as partes renunciem ao julgamento, concordando em apresentar uma questão a um tribunal & ldquo; on representation & rdquo ;. O primeiro desses motivos é o custo e o tempo. Outro fator crucial pode ser o partido & rsquo; Desejo bloquear e solidificar seu acordo em todas as questões que não precisam ser testadas. Em Ludwig, as partes concordaram em praticamente todos os principais problemas em seu divórcio, e teve bom senso para as festas. para concordar em apresentar os dois pontos de direito estreitos e contestados ao juiz & ldquo; on representation & rdquo ;. Afinal, nada na decisão sugere que o marido teria recebido um resultado diferente se o caso tivesse sido totalmente tentado, mas uma coisa é certa: um julgamento completo teria levado muito mais tempo e custou muito ao marido mais em taxas do que a audiência & ldquo; em representação & rdquo ;.

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Sobre o autor: Jason V. Owens é um advogado de divórcio de Massachusetts e advogado de direito da família de Massachusetts para Lynch & amp; Owens, localizado em Hingham, Massachusetts.